Primeiramente, é essencial entender que a negativa de cirurgias e procedimentos médicos pelas operadoras de saúde pode constituir uma violação dos direitos do consumidor e do paciente.

Sob a ótica da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde, as operadoras têm o dever de oferecer cobertura para procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quando uma cirurgia ou procedimento é negado, é fundamental analisar a justificativa da operadora. Muitas vezes, as negativas são baseadas em cláusulas contratuais abusivas ou na interpretação restritiva do rol de procedimentos da ANS. Nestes casos, o paciente tem o direito de contestar a decisão e pode buscar a tutela jurisdicional para garantir seu acesso ao tratamento necessário.

Além disso, é importante destacar que, em situações de urgência e emergência, as negativas de cobertura são ainda mais críticas e podem ter implicações sérias na saúde do paciente. Neste contexto, a legislação brasileira é clara ao garantir a cobertura obrigatória, independentemente do que está previsto no contrato ou no rol da ANS.

Para enfrentar tais situações, a orientação jurídica adequada é crucial. O advogado especializado em Direito da Saúde deve estar apto a analisar minuciosamente cada caso, considerando os aspectos contratuais, a legislação aplicável e as particularidades clínicas envolvidas.

A atuação do advogado pode envolver desde a negociação direta com a operadora de saúde até a proposição de ações judiciais, sempre com o objetivo de assegurar o direito à saúde do paciente.

A negativa de cirurgias e procedimentos pelas operadoras de saúde é um tema que demanda uma atenção especializada e um conhecimento aprofundado do Direito da Saúde. O advogado atuante nesta área deve ser capaz de orientar, defender e garantir os direitos dos pacientes, utilizando todos os recursos legais disponíveis para assegurar o acesso aos tratamentos necessários.

Caso sua cirurgia ou procedimento tenha sido negada pelo Plano de Saúde, na De Castro Advocacia, trabalharemos para garantir que você receba o tratamento adequado conforme prescrição médica.