Primeiramente, é importante destacar que os diabéticos são amparados por uma série de direitos garantidos tanto por legislações específicas quanto por entendimentos jurídicos consolidados.

a) Acesso a medicamentos e tratamentos: os diabéticos têm o direito de acesso gratuito a todos os medicamentos e tratamentos necessários para o controle da diabetes, incluindo insulina, seringas, medidores de glicose e tiras reagentes. Isso é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por leis que obrigam a disponibilização desses recursos.

b) Atendimento médico especializado: o paciente com diabetes deve receber atendimento médico especializado, que inclui acompanhamento regular com endocrinologistas, nutricionistas e outros profissionais da saúde qualificados para o tratamento da doença.

c) Educação e informação: é direito dos diabéticos receber informações claras e precisas sobre sua condição, tratamentos disponíveis, e formas de manejo da doença, incluindo educação sobre alimentação e estilo de vida saudáveis.

d) Direitos trabalhistas: no ambiente de trabalho, os diabéticos têm direitos específicos, como horários flexíveis para consultas médicas e tratamentos, e adaptações necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

e) Isenção de impostos em veículos: pacientes com diabetes grave podem se beneficiar de isenções fiscais na compra de veículos, desde que a doença provoque limitações físicas.

f) Benefícios previdenciários: em casos de complicações graves ou incapacidade gerada pela diabetes, o paciente pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

g) Proteção contra discriminação: a legislação brasileira proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com diabetes, seja no ambiente de trabalho, escolar ou em serviços públicos e privados.

É fundamental que os diabéticos e seus familiares estejam cientes desses direitos e saibam como reivindicá-los.

Na De Castro Advocacia defendemos os direitos dos pacientes diabéticos, garantindo que tenham acesso a tratamentos, medicamentos e cuidados adequados para o controle da doença.

Aqui, nós lutamos para que esses direitos sejam respeitados e que os pacientes com diabetes recebam todo o suporte necessário para uma vida saudável e digna.