Trata-se de uma questão de extrema relevância e que impacta diretamente a vida dos consumidores e beneficiários dos planos de saúde.

Inicialmente, é importante destacar que os planos de saúde estão sujeitos a um regime de contratação privada, mas que deve sempre respeitar as normativas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor.
Ademais, a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferece uma série de proteções aos usuários desses serviços, visando assegurar que não sejam vítimas de práticas desleais ou abusivas.

Os reajustes em planos de saúde podem ser classificados em dois grandes grupos:

a) Reajustes por variação de custo: são anuais e têm como objetivo ajustar os valores das mensalidades à realidade econômica e aos custos operacionais das empresas. Contudo, tais reajustes devem seguir os índices estabelecidos pela ANS, evitando aumentos desproporcionais e injustificados.

b) Reajustes por faixa etária: ocorrem conforme o usuário avança em idade. A legislação permite que sejam aplicados aumentos nessas condições, mas estabelece regras claras para evitar abusividade. É proibida a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária para usuários com 60 anos ou mais, desde que estejam vinculados ao plano por mais de 10 anos.

Quando se suspeita de reajuste abusivo, o consumidor deve inicialmente buscar um diálogo com a operadora do plano para entender os critérios utilizados no cálculo do aumento. Em muitos casos, a própria ANS pode intervir para verificar a legalidade do reajuste. Se o diálogo não for suficiente ou se a resposta não for satisfatória, o caminho é buscar amparo jurídico.

Neste contexto, a ação judicial pode ser um instrumento eficaz para contestar aumentos abusivos, especialmente quando se observam desrespeitos às normativas da ANS ou ao Código de Defesa do Consumidor.

A jurisprudência brasileira tem sido sensível a esses casos, frequentemente decidindo em favor dos consumidores, principalmente quando são evidenciados aumentos desproporcionais ou falta de transparência na política de reajustes.

Em suma, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e busquem orientação jurídica qualificada diante de qualquer suspeita de reajuste abusivo em seus planos de saúde. O Direito da Saúde é uma área complexa, mas que possui mecanismos eficazes para proteger o consumidor de práticas indevidas.

Na De Castro Advocacia, protegemos os beneficiários dos planos de saúde contra reajustes abusivos por parte dos Planos de Saúde.