Primeiramente, é essencial compreender que o acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira. As operadoras de saúde, sejam elas públicas ou privadas, têm o dever de fornecer aos seus beneficiários um tratamento adequado, conforme as necessidades médicas do paciente. A negativa de exames, tratamentos ou terapias necessárias pode constituir uma violação desse direito fundamental.

No entanto, é importante destacar que nem todas as negativas são ilegítimas ou abusivas. As operadoras de saúde têm o direito de estabelecer critérios para a realização de procedimentos, baseando-se em evidências científicas e em diretrizes clínicas reconhecidas. Porém, esses critérios não podem ser arbitrários ou desproporcionais, devendo sempre visar o melhor interesse do paciente.

Quando uma negativa de exame, tratamento ou terapia é considerada abusiva ou injustificada, o paciente tem o direito de buscar a tutela jurisdicional. Nesses casos, o advogado atuará na defesa dos direitos do paciente, podendo recorrer às vias judiciais para garantir o acesso ao tratamento necessário.

A jurisprudência brasileira tem sido favorável aos pacientes em muitos desses casos, principalmente quando a negativa se baseia em cláusulas contratuais abusivas ou em interpretações restritivas da cobertura.

Além disso, é papel do advogado na área de Direito da Saúde orientar seus clientes sobre seus direitos e deveres, ajudando-os a compreender as nuances dos contratos de plano de saúde e as regulamentações pertinentes. Isso inclui a orientação sobre como proceder em casos de negativas de cobertura, desde a solicitação de reavaliação junto à operadora até a busca por medidas legais, se necessário.

O advogado especializado em Direito da Saúde desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos pacientes, especialmente no que tange à negativa de exames, tratamentos e terapias. É seu dever assegurar que os interesses de seus clientes sejam respeitados e que o acesso à saúde de qualidade seja garantido, em conformidade com a legislação e os princípios éticos.

A De Castro Advocacia oferece suporte legal para casos em que exames, tratamentos ou terapias tenham sido negadas pelos Planos de Saúde.